Aviso de Privacidade - LGPD | Rogério Menezes

AVISO DE PRIVACIDADE

O Rogério Menezes leiloeiro oficial tem a missão de atuar com responsabilidade e ética no mercado de leilões, buscando sempre a qualidade na prestação dos serviços. E tendo como prioridade a satisfação dos nossos clientes e parceiros de negócio, não poderíamos deixar de reconhecer e reafirmar nosso compromisso com a importância da privacidade, da segurança e da proteção de dados.

Por isso, este presente Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira simples e transparente como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam, ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas neste Aviso, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, Rogério Menezes leiloeiro oficial pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA (registro 053/89), doravante denominado simplesmente como “Rogério Menezes” no papel de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto no presente Aviso de Privacidade.

Definições, para melhor entendimento de alguns termos presentes neste Aviso.

Lei Geral de Proteção de dados (LGPD – Lei 13.709/2018): esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, seja em meio físico ou digital.

Controlador: pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Encarregado (EPD): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, orgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.

Tratamento: toda a operação realizada com os dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, transferência.

Base Legal: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o computador ou outro dispositivo dos usuários (celulares, tablets) com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no site, de acordo com o seu perfil.

IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica o seu dispositivo na internet.

1. DADOS COLETADOS

O Rogério Menezes leiloeiro oficial poderá coletar seus dados pessoais:

· Por meio de cookies, quando você navega no site, conforme explicado em nosso Aviso de Cookies;

· Caso você os forneça por meio da realização do seu cadastro completo (nome, RG, CPF, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, sexo, endereço, telefones de contato, apelido, e-mail. Sendo o titular casado, coletamos também os seguintes dados do cônjuge: nome, RG, CPF);

· Por meio de nossos canais de atendimento (whatsapp, telefone e e-mail), a fim de que seja possível identificá-lo e atender a sua solicitação e/ou dúvida;

· Por meio da coleta do seu endereço IP, dispositivo utilizado (mobile/desktop), horários dos acessos, aceites das condições de arrematação, lances ofertados e itens arrematados, localização, por exemplo, no analytics enxergamos quem visita nossa página no RJ.

É importante destacar que você não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais. No entanto, caso você não forneça seus dados pessoais, não será possível utilizar os serviços disponíveis, ou a capacidade de fornecer serviços a você poderá ser significativamente prejudicada, podendo, inclusive, ocasionar a suspensão dos serviços prestados a você.

2. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Cada operação de tratamento de dados pessoais, precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que é uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Dentre as hipóteses previstas no art. 7° da Lei 13.709/2018 – LGPD, destacamos as principais hipóteses utilizadas pelo Rogério Menezes leiloeiro oficial, para realização do tratamento dos dados pessoais coletados, sendo: consentimento (art. 7°, inciso I), obrigação legal (art. 7°, inciso II), execução de contrato (art. 7º, inciso V), exercício regular de direito (art. 7°, inciso VI), proteção de crédito (art. 7°, inciso X); porém não se limitando somente aos destacados.

O Rogério Menezes leiloeiro oficial realizará o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas:

· Identificar você e contatá-lo a respeito de algum serviço;

· Atender você por meio de nossos canais de atendimento, caso seja necessário solucionar dúvidas;

· Validar e autenticar sua identidade, desde que você tenha realizado um cadastro completo;

· Para participar do leilão e efetuar lances, você precisará ler e aceitar as condições de venda;

· Fornecer a você informações relevantes sobre os serviços contratados;

· Criar um ambiente seguro e confiável para os usuários;

· Prevenir e detectar fraudes ou quaisquer incidentes de segurança;

· Para recebimento de publicidade ou comunicações em geral através das nossas redes sociais (ressaltamos que as redes sociais possuem política de privacidade própria que não são de responsabilidade do Rogério Menezes leiloeiro oficial);

· Defender e/ou reivindicar os direitos do Rogério Menezes leiloeiro oficial em processos administrativos e/ou judiciais de qualquer natureza;

O Rogério Menezes leiloeiro oficial utilizará seus dados pessoais para que sejam cumpridas obrigações legais e/ou regulatórias as quais esteja sujeito. Assim, poderá armazenar e/ou transmitir dados pessoais ao órgão ou autoridade que a legislação aplicável determinar, nos termos do inciso II, do artigo 7º, da LGPD.

3. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

O Rogério Menezes leiloeiro oficial assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;

Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Rogério Menezes leiloeiro oficial trata a seu respeito;

Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;

Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

As solicitações pertinentes ao exercício dos seus direitos, serão atendidas no menor tempo possível, porém mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.

4. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com Rogério Menezes leiloeiro oficial através do seguinte canal:

[email protected]

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pelo Rogério Menezes leiloeiro oficial serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades no presente Aviso de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e do controlador.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Rogério Menezes leiloeiro oficial perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo Rogério Menezes leiloeiro oficial reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;
O Rogério Menezes leiloeiro oficial se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente;

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Em caso de arrematação, seus dados cadastrais serão utilizados para emissão de Ata/Auto de Arrematação e serão repassados aos Comitentes Vendedores (Proprietários dos bens leiloados), para formalização da venda. Nesse momento será necessário, para garantir a autenticidade da arrematação, a apresentação de seus documentos pessoais.

O Rogério Menezes leiloeiro oficial poderá compartilhar seus dados pessoais com empresas terceirizadas contratadas para prestação dos serviços complementares ligados a cadastro e pedidos de clientes, tais como despachante e sedex.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

Proteção dos direitos do Rogério Menezes leiloeiro oficial em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

O Rogério Menezes leiloeiro oficial faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de cookies.

9. ALTERAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 03/01/2022.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas especialmente para adaptá-las as eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja em âmbito legislativo, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

10. RESPONSABILIDADE

O Rogério Menezes leiloeiro oficial prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Rogério Menezes leiloeiro oficial, comprometemo-nos a segui-las.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Rogério Menezes leiloeiro oficial não se responsabiliza por:

Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade e veracidade dos dados de acesso é do usuário;

Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Rogério Menezes leiloeiro oficial. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;

Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Rogério Menezes leiloeiro oficial; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Caso tenha dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

André Luis Neves

[email protected]